Neste artigo vamos falar sobre como vender carro para PCD, quem tem direito ao benefício e como preparar a sua loja de veículos para este público.
O conhecimento mais amplo a respeito da modalidade de compra de automóvel por pessoas com deficiência (PCD) tem alavancado a procura por esse benefício no Brasil e, para seguir essa tendência, sua loja precisa estar preparada para vender carro para PCD.
Saiba mais detalhes lendo este artigo.
A Lei
A Lei Nº 8.989/95 foi instituída com o objetivo de facilitar a compra de automóveis por pessoas com deficiência, mediante a isenção impostos, que resulta na diminuição do valor de compra.
A legislação impõe que o veículo destinado a PCD poderá ser vendido para uma pessoa não portadora de deficiência somente após 4 anos de sua aquisição.
Quem tem direito? Nova atualização da Lei Nº 8.989/95
A legislação nacional passou por uma grande alteração em 2020, restringindo mais quem tem direito ao benefício.
Antes da mudança, mais de 30 condições físicas e mentais entravam na listagem aceita, como: artrite, AVC, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, deficiência visual, encurtamento de membros e/ou malformações, escoliose acentuada, falta de sensibilidade, hérnia de disco, LER, linfomas, entre outros.
Porém, a partir de 1º de janeiro, entra em vigor uma mudança que impacta o imposto estadual (ICMS). Já o IPI segue as regras anteriores. A alteração foi solicitada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de agosto de 2020.
Entram na categoria de PCD quem possui deficiências que causem limitação parcial ou total de áreas do corpo e que envolvam a segurança durante a condução do veículo. No novo texto, segundo o Jornal do Carro, as isenções estão mais especificadas e reduzidas:
“Forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”.
A defesa do Confaz para esta mudança é que as normas anteriores permitiam diferentes interpretações. Uma pessoa com diabetes, por exemplo, mas que não tinha a locomoção tão prejudicada, poderia se beneficiar da isenção do ICMS.
Saiba como dar início ao processo
Para dar início ao processo, o condutor necessita de um laudo médico, que ateste sua limitação motora, para solicitar no Detran a emissão de uma carteira de habilitação especial. Com a mudança na legislação a partir de 2021, serão necessários também exames médicos que comprovem a deficiência.
A partir disso, a Secretaria da Receita Federal faz a autorização de compra e isenção de IPI mediante pedido do condutor, que também precisa ir ao Ministério da Fazenda estadual para requisitar a isenção do ICMS.
Na sequência, o indivíduo já pode ir a uma concessionária, de posse de todos esses documentos, para realizar a compra. A isenção do IPVA é solicitada após esse processo.
Quando o PCD não for o condutor, no caso de menores de idade, por exemplo, são elencados 3 representantes legais responsáveis pela condução do automóvel.
Vantagens para o consumidor
Segundo dados do IBGE, quase um quarto da população brasileira tem algum tipo de deficiência e, portanto, pode usufruir dos direitos assegurados pela lei de isenção de impostos.
Na compra de um carro novo, o consumidor PCD pode ter uma economia de até 30%. Veja por quê.
- IPI – O Imposto sobre Produtos Industrializados pode ser removido de carros nacionais, para uso misto ou de passageiros.
- IPVA – Enquanto o veículo estiver sendo utilizado pelo portador de deficiência, fica isento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
- ICMS – Portadores de qualquer deficiência tem direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, válido para automóveis com valor de até R$ 70 mil.
- IOF – Já a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras é dispensada apenas para deficientes físicos, na compra de automóvel nacional utilizado para transporte de passageiros.
Outra vantagem é que o carro de PCD pode trafegar por cidades onde há rodízio de veículos sem o risco de multa, desde que esteja devidamente registrado no órgão competente de seu estado.
Esses benefícios são de direito do PCD que será o condutor do veículo. Portadores de deficiência não condutores tem isenção apenas de IPI e do sistema de rodízio municipal.
Quais veículos podem ser comercializados?
Segundo a legislação, somente veículos zero quilômetro e de até R$ 70 mil – incluídos impostos – podem ser adquiridos pelas pessoas com deficiência. É necessário também que sejam de fabricação nacional.
Vendo uma oportunidade de negócio neste segmento, diversas montadoras que possuíam carros acima deste valor lançaram versões mais simples, como o C4 Cactus Feel Business (R$ 69.921,00 segundo FIPE Junho/2020) e o Hyundai Creta Attitude (R$ 68.825,00 FIPE Junho/2020). Desta forma, os consumidores podem ter um carro que traz valor acessível e conforto para o seu dia a dia.
Vantagem de vender carro para PCD
As lojas que abrem suas portas para vender carro para PCD ganham vantagem competitiva e reputação frente a concorrentes não preparados.
Uma análise do UOL Carros mostrou que a expectativa de crescimento do segmento em 2019 foi de até 40%.
Além disso, essa prática atrai mais clientes e, consequentemente, gera mais vendas e lucratividade.
Como preparar a sua loja?
Para receber esses clientes diferenciados, sua loja precisa estar preparada. Para isso, treinar a equipe de atendimento é essencial.
Seus colaboradores devem conhecer tanto a lei atual – que regulamenta esse procedimento – quanto as novas regras que entram em vigor em 2021. O objetivo é estarem sempre preparados para responder as possíveis dúvidas dos consumidores a respeito do benefício.
Seus colaboradores devem conhecer a Lei que regulamenta esse procedimento, visando responder as possíveis dúvidas dos consumidores a respeito.
Entender profundamente sobre os automóveis e seu funcionamento também é indispensável.
Nesse sentido, a loja pode até optar por destinar um funcionário específico para vender carro para PCD.
Não esqueça da acessibilidade – investir em acessibilidade é fundamental em qualquer tipo de negócio. Afinal, seus clientes precisam se sentir confortáveis e seguros durante a visita em sua loja.
Entre os cuidados principais está a entrada da sua loja. O acesso é feito somente por escadas? Invista em uma rampa ou em um elevador específico.
Outra característica que muitas lojas têm é a presença de cascalho (ou pedras semelhantes) na entrada do pátio. Esses materiais dificultam bastante a locomoção da cadeira de roda ou de pessoas que usam algum tipo de apoio para caminhar. Procure dar preferência a pisos lisos e não escorregadios.
Os banheiros também devem ser adaptados. Neles, é obrigatória a presença de uma barra de apoio ao lado dos vasos sanitários e também de um alarme PCD, que emite sinais sonoros e luminosos em caso de acidentes.
Para que essas alterações sejam feitas seguindo os padrões do mercado, converse com uma empresa especializada no assunto. Atualmente, o mercado conta com diversos fornecedores de ambientes com acessibilidade.
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