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Certificação digital: o que é e para que serve? [Atualizado 2023]

Certificação digital

A certificação digital permite que as empresas sejam identificadas na internet e garante veracidade aos serviços feitos virtualmente por elas. Confira tudo sobre o assunto e saiba como garantir a integridade da sua loja de veículos.

O que é uma certificação digital?

O certificado digital é uma espécie de identidade eletrônica para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. Quando falamos em mundo corporativo, ele serve para garantir que a própria empresa é quem está fazendo as transações online naquele momento, como emitir uma nota fiscal ou assinar um contrato. 

Os principais benefícios deste documento digital é garantir autenticidade, integridade e segurança nestes procedimentos virtuais. Assim, são reduzidas as chances de cibercriminosos falsificarem dados ou conseguirem fazer transferências bancárias sem autorização, o que pode causar graves prejuízos a todos os tipos de negócios e até mesmo aos clientes e fornecedores.

Estrutura da certificação digital

A estrutura de uma certificação digital consiste em um par de chaves: pública e privada. Ambas são vinculadas matematicamente. 

A chave pública é usada quando alguém precisa verificar a autenticidade do certificado digital. Porém, esse dado só pode ser descriptografado com a chave privada correspondente, que somente o titular do certificado possui e deve ser mantida em segredo. Isso assegura que a informação só possa ser lida pelo destinatário pretendido, garantindo a autenticidade e a integridade dos dados transmitidos.

Para realizar uma assinatura digital, a chave privada é utilizada para criar um código criptográfico único e irreproduzível, chamado de assinatura digital. Esse código é anexado ao documento, comprovando a autoria e a integridade do conteúdo. 

Como fazer um certificado digital?

Os certificados digitais precisam ser solicitados às entidades conhecidas como Autoridades Certificadoras (AC). Elas são responsáveis por validar e verificar a identidade do requerente, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. 

Para isso, são seguidos rigorosos protocolos de autenticação e conferência dos dados. Na emissão de um certificado digital, é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação.

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Para solicitar a certificação, o empresário precisa ter em mãos o CNPJ, registro comercial, ato constitutivo e contrato social, além dos dados da pessoa jurídica. Se pessoa física, precisará do título de eleitor, PIS, RG, CPF e comprovante de residência.

A AC e/ou AR notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado. Quando o certificado digital estiver perto do vencimento, poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.

Quando uma loja de veículos precisa do certificado digital?

Como mencionado anteriormente, o certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual segura, capaz de autenticar a identidade de pessoas ou empresas em transações realizadas na internet. 

Confira algumas situações que ele é necessário:

FGTS – Quando as empresas fazem os depósitos mensais aos funcionários no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O certificado também é exigido em outras transações envolvendo o Ministério do Trabalho.

NF-e – Nas emissões de Nota Fiscal Eletrônica ou NF-e, os documentos fiscais eletrônicos substituem os emitidos em papel. No entanto, para ter validade jurídica, é necessária a assinatura digital do remetente utilizando um certificado digital.

E-CPF – Com a certificação, as micro e pequenas empresas podem comprovar a identidade no meio virtual, realizar transações comerciais e financeiras com validade jurídica e trocar mensagens eletrônicas com segurança e agilidade.

Contratos – Para dar validade legal a contratos e documentos assinados eletronicamente, a certificação digital é utilizada, garantindo autenticidade e integridade.

Licitações – Em processos licitatórios e em várias interações com órgãos públicos, a certificação digital também é frequentemente exigida.

Gostou deste conteúdo? Continue acompanhando o blog do Revenda Mais para conferir informações que ajudam juridicamente e comercialmente as revendas de veículos de todo o Brasil.

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Marianna Lima
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