O comunicado de venda de veículo deve ser feito imediatamente após a comercialização de um carro, moto ou caminhão. Ele pode ser feito pelos Correios, nos cartórios autorizados e nas unidades de atendimento do Detran. O documento comprova que o automóvel não é mais seu, evitando dores de cabeça no futuro. Quer saber mais sobre isso? Acompanhe conosco!
O que é comunicado de venda de veículo?
O comunicado de venda é a declaração oficial que a pessoa faz ao vender seu veículo a um terceiro, seja pessoa física ou jurídica. Por meio deste documento, o ex-proprietário declara para o Detran que não possui mais qualquer relação de posse ou propriedade em relação ao automóvel e, portanto, também não tem mais nenhuma responsabilidade legal, civil ou criminal sobre este bem.
Comunicado de venda no CTB
O comunicado de venda deve ser realizado imediatamente após o fechamento do negócio. Sem esse documento, o novo proprietário não consegue realizar os trâmites para a transferência da posse do carro, moto, caminhão ou outro veículo junto ao Detran, tudo seguindo os artigos 134 e 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Como é feito o comunicado de venda?
Fazer o comunicado de venda do veículo é um processo bastante simples, mas que exige do ex-proprietário atenção e muita precisão no preenchimento dos dados para evitar problemas burocráticos.
No verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV) existem espaços em branco para serem preenchidos pelo antigo proprietário no momento da transferência de posse. Este é o comunicado de venda. Preencha os espaços com os dados do comprador e do vendedor corretamente e em letra legível.
Depois, são coletadas as assinaturas do comprador e do vendedor. Deve ser feita a autenticação de firma em cartório de ambas as assinaturas. Leve o CRV, o CPF e um documento oficial com foto do vendedor até a unidade de atendimento do Detran, que fará a efetivação do comunicado, isentando o vendedor da propriedade do veículo.
Comunicado de venda por outros meios
O comunicado de venda pode ainda ser feito pelos Correios, por meio do envio do CRV, dos documentos do vendedor e do formulário de venda acessível no site do Detran do seu estado. Realize ainda o comunicado de venda em cartórios autorizados. O procurador legal do vendedor também pode fazer o comunicado de venda.
Caso o comprador do veículo seja uma empresa, é preciso enviar juntamente com os documentos do vendedor: cartão de CNPJ do comprador, contrato social ou documento equivalente que comprove a representação legal da empresa.
Qual a importância de fazer o comunicado de venda de veículo?
Por lei, o novo proprietário deve realizar a transferência do veículo em até 30 dias após o comunicado de venda, sob pena de ser multado. Caso o comunicado de venda não seja realizado, o antigo proprietário ainda é responsável pelo veículo.
Isto significa que, caso o novo proprietário do veículo receba multas, reincidências ou se envolva em acidentes de trânsito e outras irregularidades, o antigo dono ainda receberá as notificações e terá de arcar com os débitos sob a pena de sofrer punições do Detran.
Além disso, antes do comunicado de venda, o veículo ainda fará parte do patrimônio do antigo dono. Isso pode causar confusão quando o proprietário anterior for realizar a declaração do imposto de renda ou tenha que declarar seus bens para outras finalidades.
Existe alguma diferença no comunicado de transferência de veículos?
Os termos “comunicado de transferência de carro” e “comunicado de transferência de veículos” são usados para caracterizar o mesmo documento que é chamado de comunicado de venda.
Ele é essencial em um processo de compra e venda, e garante que a transferência de propriedade de um veículo seja registrada corretamente e oficialmente. Nesse documento, devem constar informações como o nome e endereço do antigo e do novo proprietário, a marca, modelo e ano do veículo, o número de registro e a data da transferência.
Antes de ir ao Detran da sua cidade, lembre-se de verificar os requisitos de cada estado ou município, pois podem haver regulamentos adicionais que precisam ser cumpridos. Lembre-se também de manter uma cópia do comunicado de venda assinado como uma forma de registro.
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