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Informações que coletamos e como as utilizamos
Quanto você se cadastra no RevendaMais, nós coletamos algumas informações pessoais:
Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”) é muito importante para nossa empresa e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, o presente Termos de Privacidade (“Termos”) tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados.
Importante destacar que os Termos se aplicam a quaisquer marcas e serviços de nossa empresa Revenda Mais. Consequentemente, compreendem e se aplicam a todos os seus produtos.
Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso se aplica desde informações como nome e endereço a questões como gênero, religião ou posicionamento político.
ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.
| 1.1. | Dos dados da Revenda Mais Revenda Mais, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Brasílio Itiberê, 3953, Cj. 301, Curitiba, Paranná, doravante simplesmente “Revenda Mais”. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.2. | Dos termos e definições
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| 1.3. | Dos dados coletados e a sua finalidade | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.1. | Os dados são coletados de duas formas pela Revenda Mais:
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| 1.3.2. | Os seguintes dados pessoais serão tratados pela Revenda Mais:
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| 1.3.3. | Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que a Revenda Mais poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como Revenda Mais e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 1.1.3.2. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar o Revenda Mais; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.4. | O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.5. | Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Revenda Mais solicitará ao Titular esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.6. | Caso a Revenda Mais identifique o mau uso do Revenda Mais ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.7. | Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Revenda Mais informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Revenda Mais informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.8. | O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular e/ou (d) empresas do grupo econômico do qual a Revenda Mais é parte integrante. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.9. | O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no Revenda Mais é de propriedade e responsabilidade da Revenda Mais. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.10. | A Revenda Mais não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.11. | O Titular se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal. | ||||||||||||||||||||||||||
| 1.3.12. | A Revenda Mais e as empresas do grupo econômico do qual integra garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Revenda Mais, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade. |
| 2.1 | Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme o exemplo abaixo: | |||||||||
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| 2.2. | Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 2.1. | |||||||||
| 2.2.1. | A Revenda Mais fará todos os esforços para que a solicitação do Titular seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle da Revenda Mais e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação. | |||||||||
| 2.2.2. | O Titular se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pela Revenda Mais caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade. | |||||||||
| 2.3. | O Titular se declara ciente de que a Revenda Mais se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.1.3.2 por prazo superior para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, a Revenda Mais excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.1.3.2 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. | |||||||||
| 2.3.1. | O Titular se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Revenda Maisdesabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros titulares”. | |||||||||
| 2.4. | O Titular se declara ciente de que o Revenda Mais poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a Revenda Mais poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD. | |||||||||
| 2.5. | Os dados coletados serão armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o Titular se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento. | |||||||||
| 2.5.1. | Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, a Revenda Mais indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais. | |||||||||
| 2.6. | Visando à proteção da privacidade do Titular, a Revenda Mais poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais antes de enviá-los aos provedores de hospedagem para fins de armazenamento. A Revenda Mais declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do Titular. | |||||||||
| 2.7. | O Titular se declara ciente de que a Revenda Mais poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante. | |||||||||
| 3.1. | O Titular tem direito a obter da Revenda Mais, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 2.3; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Revenda Mais realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art.8º, § 5º, da LGPD. |
| 3.2. | O Encarregado da Revenda Mais, estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por meio dos seguintes canais:
|
| 3.2.1. | Caso a base legal de tratamento utilizada pela Revenda Mais seja a com “consentimento”, a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho do Revenda Mais e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis. |
| 3.2.2. | Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do Revenda Mais continuarão sendo disponibilizados regularmente. |
| 3.3. | O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio. |
| 3.3.1. | Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Revenda Mais serão contados a partir do comprovado recebimento. |
| 3.3.2. | Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da Revenda Mais, que a mensagem foi entregue. |
| 3.3.3. | O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica. |
| 3.4. | O Titular deverá incluir o e-mail da Revenda Mais na lista de remetentes confiáveis. |
| 3.5. | Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Revenda Mais poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 2.3. |
| 4.1. | A Revenda Mais poderá utilizar “Cookies” com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular. |
| 4.2. | Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega Revenda Mais.Além disso, os Cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos produtos e serviços ofertados pela Revenda Mais |
| 4.3. | Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Titular a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser. |
| 4.4. | O Titular se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação no website. |
| 4.5. | A Revenda Mais poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies: |
| 4.5.1. | Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do Revenda Mais. |
| 4.5.2. | Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da “vida” do cookie específico). |
| 4.5.3. | A Revenda Mais poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies: |
| 4.5.3.1. | Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (i) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular.Meios que a Revenda Mais poderá utilizar: (a) Site: Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdos específicos; (b) Check-in: check-in do Titular na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou, (ii) Cookies de idioma: usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções corretas. |
| 4.5.3.1. | Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Titular – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos. |
| 4.5.3.2. | Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto.As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do website e/ou Revenda Mais pelos Titulares podem ser compartilhadas com um operador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no website. |
| 4.5.4. | Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc.(“Google”).O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos Titulares nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics.A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA.A Revenda Mais ativou o método de coleta “analytics.js” ou “gtag.js” para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório.As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890). |
| 4.5.5. | Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a Revenda Mais poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web.A ferramenta também permite que a Revenda Mais escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site.A Revenda Mais poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar. |
| 4.5.5.1. | As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões.Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a Revenda Mais descobrir o número de Titulares que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões. |
| 4.5.5.2. | A Revenda Mais poderá utilizar a função de remarketing da Google Ads.O remarketing nada mais é que uma ferramenta do Google Ads que marca e identifica os Titulares que já visitaram o site da Revenda Mais e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o Titular visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google.Isto é, por meio da função de remarketing a Revenda Mais poderá apresentar anúncios a Titulares que visitaram o seu website adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos.Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos Titulares do website da Revenda Mais.Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do website da Revenda Mais e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registro. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing. |
| 4.6. | Ao usar o Revenda Mais, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento. |
| 5.1. | A segurança de suas informações pessoais é importante para a Revenda Mais. A Revenda Mais adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações. |
| 5.2. | A Revenda Mais emprega as medidas razoáveis ​​e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A Revenda Mais implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes. |
| 5.3. | O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Revenda Mais se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, a Revenda Mais não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a Revenda Mais notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD. |
| 5.4. | Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela Revenda Mais, deve entrar em contato por meio dos canais indicados no item 3.2. |
| 6.1. | A Revenda Mais atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para zelar pela proteção de dados pessoais nos limites da legislação vigente. |
| 6.2. | O Titular se declara ciente de que a Revenda Mais revisará suas diretrizes e procedimentos sempre que a ANPD exigir. |
| 6.3. | Todas as solicitações e/ou questionamentos da ANPD serão prontamente respondidas pelo Encarregado. |
| 6.4. | Sempre que a ANPD solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados pessoais, como, mas não se limitando, ao descumprimento da LGPD, o Encarregado contará com o suporte do Comitê de Segurança da Informação e Respostas a Incidentes e será o responsável pela coordenação desse grupo. |
| 6.5. | Caberá somente ao Encarregado manter contato com a ANPD. |
| 7.1. | Nenhuma tecnologia utilizada pela Revenda Mais infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular. |
| 7.2. | A Revenda Mais não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. |
| 7.3. | O Titular se declara ciente de que a Revenda Mais possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website da Revenda Mais. A Revenda Mais encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados. |
| 7.3.1. | Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a Revenda Mais utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro. |
| 7.4. | A Revenda Mais exige dos operadores com os quais compartilha os dados pessoais de seus Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados que coleta, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pela Revenda Mais como “críticos”, o(s) operador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es), a Revenda Mais lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP. |
| 7.5. | Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. |
| 8.1 | O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. |
Atualização: 25 de agosto de 2020.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (TERMO DE USO)
Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado.
A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos.
Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
Esta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE se encontra também publicada dentro do próprio SOFTWARE.
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa.
O software objeto desta LICENÇA DE USO, nesta LICENÇA DE USO, pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, programa, software, sistema ou site.
Concessão da LICENÇA DE USO:
A LICENCIANTE, proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga a LICENCIADA uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado a LICENCIADA para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.
Adesão ao Contrato:
A aceitação deste CONTRATO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do SOFTWARE, ou na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita eletronicamente através da internet ou através de pedido direto à LICENCIANTE ou a uma de suas representantes.
Normas e condições gerais:
O SOFTWARE é disponibilizado pela LICENCIANTE para utilização da LICENCIADA via internet. Para que a LICENCIADA possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado em um servidor de internet da LICENCIANTE ou outro por ela expressamente homologado.
Pagamentos:
A LICENCIADA pagará ao LICENCIANTE em modelo pré-pago a mensalidade/trimestralidade ou anuidade estipulada de acordo com o plano adquirido.
Os valores dos serviços e recursos oferecidos pelo LICENCIANTE poderão ser corrigidos anualmente de acordo com o acumulado IPCA do ano anterior todo mês de Janeiro.
O LICENCIANTE poderá realizar o bloqueio, suspensão e até o cancelamento dos serviços, com possibilidade de perda total de conteúdo, na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados após 30 dias do vencimento.
Os valores referentes aos pagamentos mensais/trimestrais/anuais dos serviços ora contratados são cobrados antecipadamente.
O valor a ser cobrado obedece ao plano escolhido pela LICENCIADA. Sob nenhuma hipótese o Licenciante estornará de valores pagos à Licenciada e não haverá comunicação direta entre os alunos da Licenciada e o Licenciante.
Os valores referentes a serviços de homologação, instalações, configurações, manutenções, solicitações de melhorias e outros solicitados futuramente pela LICENCIADA serão previamente orçados e comunicados a LICENCIADA através de nova proposta comercial.
Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas.
A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários.
A LICENCIANTE ou suas REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) de qualquer SOFTWARE, não sendo portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum.
A responsabilidade pelas informações de cada SOFTWARE é sempre de cada LICENCIADA.
A LICENCIANTE, pode a qualquer tempo, suspender ou retirar qualquer SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela LICENCIADA.
Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, a LICENCIANTE se reserva do direito de excluir o SOFTWARE além de suspender o direito da mesma LICENCIADA de adquirir novo SOFTWARE da LICENCIANTE.
CONGELAMENTO, BLOQUEIO ou CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE. A LICENCIANTE não manterá quaisquer tipos de informações em banco de dados e/ou arquivos, referente a conta da LICENCIADA, após 60 dias da interrupção temporária ou o cancelamento.
Regras de conteúdo
Regras para publicação de conteúdo: As seguintes regras devem ser obedecidas pela LICENCIADA, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do(s) PROGRAMA(s) (programa de computador, programa, software, sistema ou site) sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:
É expressamente proibido:
Suporte Técnico:
O Suporte Técnico fornecido a LICENCIADA limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito a LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE, resumidamente, nos seguintes itens:
O Suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da LICENCIADA.
Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte:
Todas as modificações e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza com ou sem cobrança adicional, de acordo com o plano escolhido.
A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.
SLA (Service Level Agreement):
Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela LICENCIANTE, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da LICENCIANTE, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.
A LICENCIANTE, desde que observadas as obrigações a cargo da LICENCIADA previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter, em cada mês civil, um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de 99,8% para cada mês civil.
Prazo de Vigência:
O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja o LICENCIADA pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SOFTWARE se manter adimplente com o pagamento mensal de sua hospedagem.
Condições de Rescisão:
A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.
Condições Diversas:
Fica estabelecido também que a LICENCIANTE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE e do servidor que o hospeda.
No caso de interrupção do funcionamento do SOFTWARE, a LICENCIANTE se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. Em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos.
A utilização do SOFTWARE fica sujeita também as normas estabelecidas no contrato de hospedagem da LICENCIANTE, de acordo com as limitações oferecidas em cada plano de hospedagem de SOFTWARE.
A LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.
Foro de eleição:
Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Cidade de Curitiba – PR, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
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