Com validade para todo o estado de São Paulo, o ICMS na venda de veículos usados vai dobrar de valor a partir do dia 31 deste mês de janeiro. A medida está prevista no decreto estadual nº 62.246, sancionado em novembro do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin.
O que muda com a nova lei do ICMS na venda de veículos usados em São Paulo?
Pela nova legislação tributária, foi alterada a redução sobre a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para 90% nas operações relativas à venda de veículos usados. Assim, a base de cálculo do imposto será sobre 10% e não mais sobre 5%, conforme a legislação anterior.
A equipe do Revenda Mais está atenta às atualizações na legislação de impostos no país e já se antecipou, fazendo as adaptações necessárias no sistema online para gestão de lojas de veículos.
Todos os clientes de São Paulo não precisarão fazer absolutamente nada, uma vez que a alteração para o cumprimento da legislação será automática para todos os usuários do Revenda Mais.
A legislação é algo suscetível a alterações e, por este motivo, é importante que todo empreendedor esteja sempre atento às obrigações fiscais relacionadas ao segmento em que atua. Poder contar com um escritório de contabilidade é essencial para prevenir possíveis problemas fiscais e, principalmente, para evitar que você corra o risco de pagar mais impostos do que deveria.
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