O registro de marca de loja de carros é fundamental para quem está abrindo um novo negócio, evitando problemas legais futuramente.
Preparar-se financeiramente. Escolher um imóvel. Definir o público-alvo. Contratar funcionários. Escolher um software de gestão. Essas são algumas das etapas que englobam a fundação de uma loja de carros, mas existe um processo essencial para novas empresas e que muitas vezes é esquecido, seja por falta de conhecimento ou por tempo: o registro de marca.
Ao registrar o nome da sua empresa, você evita que ele não seja usado e copiado por mais ninguém. É a garantia que a sua marca será exclusiva em todo o país. Este procedimento é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que regula marcas e patentes no Brasil.
Conforme explica o próprio órgão federal, este serviço pode ser feito tanto por pessoa jurídica quanto física que “pretenda distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, para garantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou de elementos figurativos ou tridimensionais que o identifiquem”.
Vale reforçar que o registro de uma marca não é vitalício. Ele tem duração de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente, sendo que a preferência será sempre do detentor inicial do nome.
A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Ela pode ser dividida em quatro categorias:
Nominativa: formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
Figurativa: formada por desenho, imagem, ideograma, ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, entre outros.
Mista: é a marca que combina imagem e palavra.
Tridimensional: é a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.
Além destas categorias, existe a classificação de produtos e serviços. É importante identificar qual é a classe da sua empresa para dar início ao processo de registro de marcas. Esta é uma etapa mais complexa e pode exigir orientação de um advogado especializado.
No site do INPI é possível conferir todas as 45 classes existentes e quais produtos e serviços se encaixam nelas. Por exemplo, a classe 35 trata de diversos tipos de comércio, incluindo o “comércio [através de qualquer meio] de veículos”.
Por que é importante saber qual é a classe do seu negócio? Simples! Uma mesma classe não pode conter marcas idênticas. Desta forma, se um concorrente tem nome semelhante ao que você definiu para a nova loja, é melhor optar por outra nomenclatura.
Para evitar que o seu processo demore muito, o INPI recomenda que o empreendedor faça uma busca por marcas semelhantes na base de dados do próprio órgão. A busca é gratuita e pode ser feita por palavra-chave, número do processo e nome do depositante.
Basta acessar o site do instituto. Na página inicial haverá um campo para inserir login e senha, porém, é possível também fazer a pesquisa anonimamente. Em seguida, clique na opção “marca” e depois digite a palavra desejada.
Na pesquisa, será possível ver todos os processos relacionados àquele termo: número do processo, situação, titular e classe. Em uma pesquisa rápida do nome “new car”, foi possível visualizar oito processos, sendo que somente um está com o registro de marca em vigor.
Outra dica antes de definir o nome da sua empresa é verificar se existem o domínio do site e os perfis nas mídias sociais disponíveis. Já pensou definir um nome e não ser possível ter um site com aquela escolha? Ou até mesmo existir várias outras páginas no Facebook e Instagram com palavras semelhantes?
A partir de agora, o processo não é tão rápido. Um registro de marca pode levar mais de dois anos para ser concluído. Mas, não se preocupe: foque em começar o processo da maneira correta.
Antes de tudo, faça o cadastro no site do INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se de uma taxa de contribuição obrigatória para dar andamento ao pedido. Em algumas situações especiais, é possível pedir descontos, como:
No caso dos valores sem desconto, um pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada é de R$ 355. Na sequência, existem vários outros valores, como divisão de processo (R$ 870), apresentação de documentos (R$ 70) entre outros custos que podem ser acessados na íntegra aqui.
Lembre-se de armazenar o número da guia de pagamento porque ela será necessária na hora de começar o pedido, de fato, no site do INPI.
O pagamento foi feito com sucesso? Agora chegou o momento de definir os produtos ou serviços que a sua marca engloba. Depois disso, você deve confeccionar, em formato JPG, o sinal que pretende registrar como marca e identificar se é uma marca nominativa, mista, figurativa ou tridimensional.
Agora chegou o momento de uma nova taxa para registrar o seu logo. Neste caso, o acesso é feito no sistema do e-Marcas. Lá, preencha um formulário com todos os dados solicitados, anexe a imagem da marca e os documentos solicitados e pronto. O pedido está feito e pronto para ser acompanhado na página do instituto.
O Sebrae reforça que, apesar dos altos custos envolvidos neste processo, o registro de marca é um investimento. Com ele, você terá a segurança de que tem uso exclusivo da marca em todo o território nacional, e que pode ser estendido para mais de 137 países.
“O Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 em seu ramo de atividade econômica. Então, caso o produto ou o serviço inovador seja um sucesso, ao proteger a marca, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção”, explica a entidade.
Reforçamos que, caso você tenha qualquer dúvida ou dificuldade no processo, o recomendado é buscar por uma empresa especializada em registro de marca de loja de carros. Desta forma, o seu processo fica mais seguro e ágil.
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