O Paraná deve estadualizar, ainda em 2013, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que tem como objetivo a criação de uma legislação estadual em favor dos pequenos negócios, pode ser aprovado até o final do ano. A expectativa é de representantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.

A proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Estadual foi feita com base na legislação federal, a chamada Lei Complementar 123, que instituiu o Estatuto Nacional que entrou em vigor em dezembro de 2006. O texto da futura legislação estadual prevê, basicamente, a criação de um ambiente favorável de negócios, por meio da criação de medidas legais, como mais acesso ao crédito, desburocratização do sistema de abertura e fechamento de empresas, incentivos fiscais e novos nichos de mercado para os pequenos negócios, como o de compras públicas, dentre outros.

Nos próximos dias, a proposta será encaminhada ao poder legislativo estadual e a expectativa é que ela seja defendida pelos deputados que integram a recém-criada Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, na Assembleia Legislativa.

No Paraná, com o apoio do Sebrae/PR, 365 dos 399 municípios já aprovaram leis municipais sobre o assunto. A meta é atingir todas as cidades do Estado até o final do ano. O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, destacou a importância de ouvir os empresários durante a elaboração do texto. “A aprovação da Lei Geral Estadual será mais um importante passo na busca pela melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas no Paraná. O Sebrae/PR esteve presente em todas as etapas e continuaremos à disposição para auxiliar esse processo. É importante destacar o quanto foi válida a participação dos empresários na formulação da proposta, porque eles serão os principais beneficiados”, pontua Tioqueta.