Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 28 de março, a legislação que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada na edição da última segunda-feira (1) do Diário Oficial da União. A nova pasta, que terá status de ministério, deve absorver todas as competências e atribuições relacionadas às micro e pequenas empresas, que atualmente estão divididas entre os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Trabalho e Emprego.

Para o presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), Sérgio Approbato Machado Júnior, a nova secretaria pode ser um grande instrumento para o desenvolvimento das MPES, tendo em vista que, segundo dados do IBGE, elas representam 20% do Produto Interno Bruto brasileiro, são responsáveis por 60% dos empregos e constituem 99% das seis milhões de organizações formais do País.

“Na maioria das situações, os pequenos negócios são tratados e têm as mesmas obrigações que as grandes organizações. Por isso, a criação de uma nova secretaria, que olhe particularmente para este segmento tão relevante para a economia nacional, pode trazer benefícios para toda a Nação”, destaca o líder setorial.

Comércio em alta em março – De acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, após ter recuado 0,4% em fevereiro/13 o movimento dos consumidores nas lojas em todo o país avançou 1,4% em março/13, já descontados os efeitos sazonais. Na comparação com o mês de março de 2012, a alta foi de 13,4%. O crescimento mensal da atividade varejista em março/13 foi impulsionado pelas promoções realizadas pelo varejo automotivo, posto que estava programado um novo reajuste das alíquotas do IPI sobre os veículos automotores a vigorar a partir do início de abril.