O processo de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa avança na Câmara dos Deputados com a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei 865/11, de autoria do Poder Executivo. Pela proposta, deverá ser criada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. A Secretaria cuidará dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação nessas empresas. Além disso, a Secretaria vai representar um avanço na representatividade das revendas de veículos de todo o país.

A matéria foi aprovada por 300 votos a 45 e será encaminhada agora para o Senado. Se aprovada, sem emendas, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, volta à Câmara dos Deputados.

Pelo projeto aprovado no Plenário da Câmara, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa será vinculada diretamente à Presidência da República. As atividades relacionadas às microempresas serão desmembradas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais (MEI), reúne sete milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. O setor representa 25% do Produto Interno Bruto brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais.